Rio devolve traficantes para o PR
Presos em Catanduvas seriam transferidos; rejeitados, tiveram de voltar para o presídio federal

Três traficantes cariocas presos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, embarcaram na noite de terça-feira em um avião da Força Aérea Brasileira para o Rio, mas, como foram rejeitados pelo governo fluminense, voltaram ontem para o presídio de origem. Os detentos nem desembarcaram e ficaram no Aeroporto Santo Dumont por três horas à espera do retorno. A confusão opôs a Justiça Federal do Paraná à Vara de Execução Penais do Rio e gerou uma ação de conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal aceitou o processo e decidiu que, enquanto não o julga, os detentos voltariam para o Paraná.

Trecho de matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo" de 30/07/09

Comentário do Dr. Calandra
A notícia revela um conflito de jurisdição entre a justiça federal e a estadual. Em regra, as execuções penais federais são processadas na justiça estadual, pois a justiça federal não tem vara de execuções criminais e, menos ainda, estabelecimentos prisionais para cumprimento de pena.

Os presídios federais de segurança máxima acolhem de forma transitória condenados de altíssima periculosidade sbmetidos ao RDD - Regime Disciplinar Diferenciado - ou o "carcere duro" italiano. Porém, em todos os países onde existe esse tipo de estabelecimento é discutida a permanência transitória no sistema e a devolução dos presos para o sistema penitenciário convencional.

Na realidade, muitas vezes o direito do preso pode representar a destruição do sistema penitenciário ou trazer ainda grave comprometimento para a segurança pública.