Estados investem em presídios com parceria privada; modelo desperta polêmica
Dois estados brasileiros já iniciaram processos para a construção de presídios em parceria com a iniciativa privada, no modelo de contrato chamado PPP (parceria público-privada), mas a opção, que "terceiriza" a administração penitenciária, ainda é polêmica.Em Minas Gerais e Pernambuco, os contratos de PPP preveem que o consórcio vencedor de licitação tem de fazer o projeto, construir o complexo prisional e se responsabilizar pela gestão do presídio quando a unidade entrar em operação. O Estado fica responsável pela segurança das muralhas, o transporte dos detentos e a diretoria da prisão.

Defensores da parceria argumentam que não se trata de privatizar presídios, mas de dar mais agilidade aos investimentos na área. Para o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior, a parceria entre Estado e iniciativa privada "aumenta a capacidade do Estado de fornecer vagas".

Trecho de notícia do site UOL de 13/07/09

Comentário do Dr. Calandra:
A parceria público-privada em relação à política penitenciária nos estados é algo que pode mudar a triste realidade que assola nosso país no que diz respeito aos cidadãos que, tendo infringido a lei e recebido uma condenação, além de perder sua liberdade, acabam privados também de sua dignidade.

Durante décadas, no estado de São Paulo, deixaram de ser construídos presídios. No governo Mário Covas, foram construídos várias unidades prisionais no interior. Com isso, vive-se por aqui o paradoxo de, em algumas cidades, a população encarcerada ser quase superior aos residentes dos municípios.

No governo Lula, pela primeira vez na história, foram construídos e colocados em operação presídios federais de segurança máxima. Evidentemente, não é possível terceirizar presídios destinados aos condenados de alta periculosidade. Porém, com as parcerias público-privadas, é possível desafogar o sistema estatal dos réus menos perigosos, trazendo reais chances de recuperação para os mesmos.

Sem o peso imenso que carrega o sistema estatal, haveria redução de custos para a sociedade no cumprimento das penas. Alguns estados americanos já adotaram este modelo e em alguns países europeus, a maioria dos presídios é privatizada, como ocorre, por exemplo, em Portugal.