segunda-feira, 28 de setembro de 2009
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Ministro e réu
Indicado a uma vaga no STF, Antonio Toffoli foi condenado duas vezes a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas as sentenças não são definitivas
Trecho de matéria da Revista Veja de 20/09/09Comentário do Dr. Calandra
O fato de Toffoli ser réu deve-se à divergência que existe entre integrantes da advocacia e o Ministério Público, que sustenta que o Estado só deve contratar advogados através de concorrência pública. A divergência é doutrinária e legal.
Eu, pessoalmente, entendo que, desde que haja notória especialização, o advogado pode ser contratado, a partir do momento que não exista ajuste fraudulento entre os envolvidos.
O fato de haver uma condenação em 1º grau em casos de contratações dos serviços de Toffoli para o governo do Amapá não siginifica que possa ser eliminada a presunção de inocência.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Diário Oficial traz indicação de Toffoli para o Supremo
As mensagens presidenciais que encaminham ao Senado os nomes de José Antônio Dias Toffoli e José Múcio Monteiro para os cargos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), respectivamente, estão no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/9).
O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga no TCU decorrente da aposentadoria de Marcos Vilaça. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi indicado para ocupar a vaga deixada no STF por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês.
De acordo com ato publicado no Diário Oficial, José Múcio deve ser substituído interinamente pelo secretário executivo de Relações Institucionais, Márcio Favilla. Quem substitui Toffoli na Advocacia-Geral da União por enquanto é o advogado Evandro Costa Gama.
Publicado por Agência Brasil em 18/09/2009
Comentário do Dr. Calandra:
Aos que questionam a pouca idade de José Dias Toffoli - 41 anos - para o cargo de Ministro do STF, para o qual foi indicado pelo Presidente Lula, o que é possível dizer é que este "defeito" corrige-se com o tempo...
Como representante que sou da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), gostaria que o indicado fosse um dos 14 mil magistrados do país. Mas o Presidente Lula, eleito por mais de 50 milhões de brasileiros, tem na Constituição a prerrogativa para indicar alguém como Toffoli, que na função de advogado-geral da União mostrou possuir excelente formação jurídica e cultural, aptidões necessárias para exercer também suas novas atribuições.
As mensagens presidenciais que encaminham ao Senado os nomes de José Antônio Dias Toffoli e José Múcio Monteiro para os cargos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), respectivamente, estão no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/9).
O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga no TCU decorrente da aposentadoria de Marcos Vilaça. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi indicado para ocupar a vaga deixada no STF por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês.
De acordo com ato publicado no Diário Oficial, José Múcio deve ser substituído interinamente pelo secretário executivo de Relações Institucionais, Márcio Favilla. Quem substitui Toffoli na Advocacia-Geral da União por enquanto é o advogado Evandro Costa Gama.
Publicado por Agência Brasil em 18/09/2009
Comentário do Dr. Calandra:
Aos que questionam a pouca idade de José Dias Toffoli - 41 anos - para o cargo de Ministro do STF, para o qual foi indicado pelo Presidente Lula, o que é possível dizer é que este "defeito" corrige-se com o tempo...
Como representante que sou da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), gostaria que o indicado fosse um dos 14 mil magistrados do país. Mas o Presidente Lula, eleito por mais de 50 milhões de brasileiros, tem na Constituição a prerrogativa para indicar alguém como Toffoli, que na função de advogado-geral da União mostrou possuir excelente formação jurídica e cultural, aptidões necessárias para exercer também suas novas atribuições.
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