Projeto aumenta penas para crimes contra animais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5407/09 , do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que aumenta a pena para o crime de abuso ou maus tratos a animais e torna esses delitos inafiançáveis.

Aatulmente, a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê como penalidade para esse tipo de delito detenção, de três meses a um ano, e multa. Pelo projeto em análise, a punição passa a ser reclusão, de dois anos e meio a quatro anos, e multa.

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Comentário do Dr. Calandra

A fiança é regra em todo sistema penal do mundo. Não há motivo para colocar como crime inafiançável aqueles que violam a vida, de um ser humano ou de um animal. As Leis que já existem devem prevalecer, mas, acima de tudo, é preciso educar a população para que a vida, em todas as suas formas, seja preservada.