Lula sanciona lei que autoriza registro civil único

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil.

Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.

A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Comentário do Dr. Calandra:

O registro único é um tema polêmico, que provoca o choque entre presente, passado e futuro. Alguns associam o novo sistema a previsões do apocalipse!!! Porém, no fundo, trata-se de medida racionalizadora da burocracia estatal, que trará redução de custos e simplificação do sistema.

O grande debate encontra-se em torno da privacidade das pessoas. Mas a pergunta que devemos fazer é: no mundo de hoje, com facilidade de localização das pessoas pela Internet, celulares, chips, ou outros modos, onde até os olhos invisíveis dos satélites conseguem avistar a movimentação de populações indígenas, o que resta de privacidade???