Lei nacional de adoção entra em vigor

Entrou em vigor, na terça-feira (3/10), a Lei Nacional de Adoção, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O novo texto cria um cadastro nacional de crianças e adolescentes em todo o país e facilita os procedimentos para adoção. Agora, qualquer pessoa com mais de 18 anos, independentemente do seu estado civil, pode adotar uma criança. A única restrição para a adoção individual é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

A nova lei também prevê que as crianças não podem passar mais do que dois anos em abrigos e os irmãos devem ser adotados pela mesma família. Outro ponto levantado pela nova lei é a atenção a mães que tenham interesse em entregar seus filhos para a adoção.

Para fazer aumentar a fila dos apenas 25 mil candidatos à adoção, a Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP está lançando a campanha “Adote Essa Ideia”. “A Lei de Adoção também estimula a adoção de crianças e adolescentes comumente preteridos, como as crianças maiores, de raça diferente do adotante ou deficientes, por exemplo, e permite a adoção por maiores de 18, em lugar de 21 anos, independentemente do estado civil, por isso o cartaz da campanha da OAB-SP que atacar esse obstáculos”, disse o presidente da Comissão, Eli Alves da Silva, que é pai adotivo.

Comentário do Dr. Calandra

O simples olhar de para um problema tão grave por parte do parlamento brasileiro já é grande avanço, mas a questão da adoção não se resolve por edição de uma Lei. É preciso mudar de atitude, facilitando a desburocratização do processo de adoção e desarmar corações para adotar crianças mais velhas e de etnias diversas.

A adoção, na verdade, não é uma solução para os problemas da miséria e ignorância, que devem ser combatidos com políticas públicas, programas de renda mínima e planejamento familiar, sem os quais continuaremos produzindo multidões de excluídos.

E o problema não está só na baixa renda. Há uma legião de milhares de jovens desocupados - a geração video game - que também endossa o problema da miséria.