Ministro e réu

Indicado a uma vaga no STF, Antonio Toffoli foi condenado duas vezes a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas as sentenças não são definitivas

Trecho de matéria da Revista Veja de 20/09/09

Comentário do Dr. Calandra

O fato de Toffoli ser réu deve-se à divergência que existe entre integrantes da advocacia e o Ministério Público, que sustenta que o Estado só deve contratar advogados através de concorrência pública. A divergência é doutrinária e legal.

Eu, pessoalmente, entendo que, desde que haja notória especialização, o advogado pode ser contratado, a partir do momento que não exista ajuste fraudulento entre os envolvidos.

O fato de haver uma condenação em 1º grau em casos de contratações dos serviços de Toffoli para o governo do Amapá não siginifica que possa ser eliminada a presunção de inocência.