Vitória que não reabilita

Tão precipitadas como se revelaram as previsões de que o Supremo Tribunal Federal (STF) livraria por esmagadora maioria de votos o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci da acusação de ter ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, parecem ser as avaliações de que agora ele tem tudo para reconstituir a sua imagem pública e retomar, nas urnas de 2010, uma carreira política para a qual o céu seria o limite.

Palocci terá de se haver - e não apenas pelo tempo de uma campanha - com um tribunal mais cético sobre sua inocência do que a Corte que acabou de poupá-lo, por um único voto de diferença, da 21ª denúncia criminal de que foi alvo. As outras 20 se referem a uma variedade de alegados delitos que remontam à sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto. Ele ainda responde a uma dezena de ações civis por improbidade administrativa em instâncias judiciais inferiores.

Trecho do jornal "O Estado de S.Paulo" de 31/08/09

Comentário do Dr. Calandra:

Mal começam a rufar os tambores das disputas eleitorais e já se prepara uma guerra de dossiês... Cabe ao Judiciário a penosa missão de proferir decisões que nem sempre agradam à maioria, embora tecnicamente perfeitas. Muitas delas são de difícil compreensão popular, que assimila a idéia introduzida pelo debate público de que vivemos uma situação de impunidade.

Compreender e separar a política da Justiça é uma tarefa ingrata!
O Ministro Gilmar Mendes bem tem dito que a posição do STF é sempre contra majoritária. É preciso decidir com base nas regras processuais penais, ainda que passe à população o sentimento desagradável de um julgamento equivocado.

A Suprema Corte inglesa adota o critério de divulgar apenas a conclusão, para que a única voz ouvida seja a da corte e não dos seus integrantes.O debate entre os Ministros e os votos vencidos transmitem para o leigo a idéia de que não há consenso nem mesmo dentro do Tribunal

Entrevista especial do Dr. Henrique Nelson Calandra para o site Consultor Jurídico

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